Qual a importância da imparcialidade na perícia judicial?

A perícia judicial é uma ferramenta essencial no processo de tomada de decisão por parte do Poder Judiciário. Ela consiste na análise técnica realizada por um especialista – o perito – nomeado pelo juiz, com o objetivo de esclarecer aspectos de natureza técnica ou científica que fogem ao conhecimento comum das partes e do próprio magistrado. Dentro desse contexto, a imparcialidade do perito é não apenas desejável, mas obrigatória.

O papel do perito judicial

O perito atua como auxiliar da Justiça, e não como representante de qualquer uma das partes envolvidas. Sua função é fornecer informações técnicas, baseadas em evidências e fundamentadas em normas específicas da sua área de atuação, que permitam ao juiz formar seu convencimento de forma segura e embasada.

Portanto, o perito não julga, não acusa, nem defende: ele esclarece.

Imparcialidade como pilar da função pericial

A imparcialidade é o princípio fundamental que garante a confiabilidade do laudo pericial. Quando o perito emite uma opinião técnica tendenciosa, corre-se o risco de comprometer toda a integridade do processo judicial, além de violar os preceitos éticos da profissão.

A atuação imparcial exige que o perito:

• Não tenha qualquer vínculo pessoal, comercial ou profissional com as partes;

• Não se influencie por pressões externas ou interesses particulares;

• Baseie suas conclusões exclusivamente em dados objetivos, levantamentos técnicos e normas vigentes;

• Declare suspeição caso identifique qualquer situação que possa comprometer sua isenção.

Ética e responsabilidade profissional

O Código de Ética Profissional – aplicável a engenheiros, contadores, médicos, psicólogos e demais profissionais que atuam como peritos – exige que o trabalho técnico seja realizado com probidade, rigor científico e lealdade à verdade.

Além disso, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o perito deve apresentar declaração de impedimento ou suspeição nos casos em que houver risco à sua imparcialidade, sob pena de substituição e até responsabilização civil ou criminal.

Confiabilidade do laudo pericial

Um laudo pericial só é verdadeiramente útil se for confiável. E a confiança no documento depende diretamente da reputação ética e da neutralidade do perito responsável. O juiz, ao analisar o laudo, precisa sentir segurança de que aquele parecer técnico foi elaborado sem interferências, sem exageros e sem omissões — ou seja, de forma totalmente neutra e objetiva.

A imparcialidade na perícia judicial é um compromisso com a Justiça. É a partir dessa postura ética que o perito contribui para decisões judiciais mais justas, técnicas e fundamentadas. Profissionais que atuam na área pericial devem estar constantemente atentos ao seu comportamento, às suas relações e ao rigor técnico de seus trabalhos, pois a credibilidade do seu laudo começa na sua postura ética e imparcial.